Como formar sua própria ONG

Passos fundamental para a fundação de uma ONG:

- Refletir, discutir e definir sobre o objetivo
- Convocar uma reunião e formar uma comissão que deverá formular o estatuto da ONG
- Contratar se possível uma assessoria jurídica para acompanhar a construção do estatuto. É indispensável um advogado para assinar o estatuto.
- Convocar através de carta-convite uma assembléia geral de fundação da entidade para analisar, debater, alterar e aprovar o estatuto. Ao convocar a reunião é importante fazer constar o dia, hora, local, objetivos da assembléia e pauta.
- Criar um livro de atas, onde serão anotadas as discussões e decisões da ONG, devidamente assinadas pelos presentes.
- Aprovar o estatuto.
- Eleger e dar posse à diretoria.
- Registrar legalmente a ONG.

Estatuto

- Nome da entidade
- Sede e foro
- Finalidades e objetivos
- Se os sócios respondem pelas obrigações da ONG
- Quem responde pela entidade
- Tipos de sócios, entrada, saída, direitos e deveres dos mesmos.
- Poderes da assembléia, da diretoria, do conselho fiscal
- Tempo de duração
- Como se pode modificar o estatuto
- Como se pode dissolver a entidade
- Em caso de dissolução, para onde vai o patrimônio da entidade

Registro geral:
- Verificar no cartório de seu município quais as exigências específicas (elas podem variar)
- Reunir a documentação e encaminhar ao Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas. Pagar as devidas taxas, registrar o livro de atas e o estatuto; publicar um extrato do estatuto no Diário Oficial.
- Depois de efetuado o registro de formalização, a ONG passa a ter personalidade jurídica oficialmente reconhecida e válida. A próxima providência é procurar uma delegacia regional da Secretaria da Receita Federal - com todos os documentos registrados no cartório devidamente autenticados e com os documentos dos responsáveis pela ONG - para solicitar o CNPJ, registro